Descrição da Empresa

Gestão estratégica e marketing

Descrição da Função

Local: Setúbal, com possibilidade de deslocação a toda a área de jurisdição dos Portos de Setúbal e de Sesimbra (APSS), bem como ao Porto de Lisboa (APL) e ocasionalmente outros locais do país. Descrição da vaga: A APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA pretende admitir para o seu quadro de pessoal um/a técnico/a superior ou assessor para o seu gabinete jurídico. Conteúdo Funcional/Funções: a) Consultivas de natureza científico-técnica com domínio total da respetiva área de especialização e uma visão de conjunto suscetível de permitir a interligação de domínios diversificados de atividade com vista à tomada de decisão; b) De investigação, estudo, conceção e adaptação de métodos e processos numa perspetiva de informação da decisão superior. Responsabilidades: a) Elaboração de pareceres, designadamente sobre todas as atribuições da empresa e o acompanhamento jurídico dos assuntos pendentes noutros serviços e no Conselho de Administração por escrito ou verbalmente em reuniões; b) Elaboração de estudos e projetos; c) Conceção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos de âmbito geral ou especializado; d) Prestação de apoio técnico e de consultadoria no âmbito da sua especialização com vista à tomada de decisão, salientando-se: i. a instrução de procedimentos contraordenacionais; ii. a instrução de procedimentos de averiguação, de inquéritos e disciplinares; iii. a cobrança coerciva de dívidas, através de execução fiscal ou meios judiciais cíveis; iv. a elaboração de contratos, acordos, protocolos; v. a elaboração de peças de procedimentos de contratação pública de aquisição de bens e serviços, empreitadas e concessões de serviço público; vi. a apreciação ou a apresentação de reclamações e recursos hierárquicos; vii. a representação judicial da APSS, S.A., como advogado/a; viii. a promoção dos atos societários; e) Supervisão funcional de equipas de trabalho ou de projeto, designadamente participando nos júris de contratação pública, nomeadamente como presidente. Requisitos: Como previsto no art.º 6.º do Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias (EPAP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 421/99, de 21 de outubro, e no art.º 4.º e seguintes da referida Portaria n.º 1098/99: A. Obrigatórios: a. idade não inferior a 18 anos; b. habilitações literárias e ou profissionais de: i. licenciatura (ou superior) em Direito por universidade portuguesa ou com equivalência; ii. com especialização (pós-graduação ou mestrado ou superior) e/ou experiência mínima de cinco anos em pelo menos uma área de direito especialmente relevante (marítimo-portuário, dominial, contratos públicos, concessões, administrativo); iii. com inscrição (ativa ou não) na Ordem dos Advogados (com experiência mínima de cinco anos como advogado/a); iv. com fluência na língua portuguesa; v. com domínio (escrito e falado) da língua inglesa (de nível B2 ou superior de acordo com o quadro de referência europeu para as línguas); vi. com domínio no que respeita à utilização dos programas informáticos Outlook, Word e PowerPoint e conhecimentos de Excel; vii. com conhecimento de utilização das plataformas eTribunal e/ou Citius e SITAF, da plataforma Base e das plataformas de contratação (ex. acinGov); c. inexistência de impedimento legal; d. aptidão psicofísica para o desempenho das funções, apurada em exame médico. B. Preferenciais: a. especialização (pós-graduação ou mestrado ou superior) e/ou experiência superior a cinco anos em qualquer uma ou várias das seguintes áreas de direito especialmente relevante: i. direito marítimo-portuário; ii. direito dominial; iii. direito de contratos públicos; iv. direito de concessões; v. direito administrativo; b. inscrição ativa na Ordem dos Advogados e experiência superior a cinco anos; c. especialização (pós-graduação ou mestrado ou superior) e/ou experiência em outra área de direito relevante; d. publicação de trabalho científico em direito em revista especializada (que não a eventual tese de pós-graduação ou mestrado ou superior); e. conhecimento de utilização das plataformas eTribunal e/ou Citius e SITAF, da plataforma Base e das plataformas de contratação (ex. acinGov); f. motivação. C. Requisitos Comportamentais: a. respeito pelos princípios constitucionais; b. sentido de ética profissional; c. capacidade de escuta ativa; d. empatia; e. comunicação eficaz; f. capacidade de trabalho em equipa g. capacidade de resolução de problemas; h. capacidade para lidar com situações de stress, pressão e conflito. A falta de qualquer requisito e/ou documento comprovativo do mesmo determina a exclusão da candidatura.

• Técnico superior
• Assessor
• Gabinete jurídico

Localização

• Setúbal, Portugal