Vigilância no trabalho


Ambiente de Trabalho

SAPO Emprego

A sua privacidade está comprometida?

Questão polémica nos dias de hoje, a vigilância no local de trabalho nasce da preocupação natural dos empregadores, em garantir que os seus colaboradores são produtivos e que utilizam as horas de trabalho da forma e para os objectivos devidos. Com a ajuda das novas tecnologias, este controlo tende a ser cada vez mais discreto mas, também, mais apertado e rigoroso.
No reverso da medalha, surge a questão da privacidade, um dos direitos fundamentais de qualquer ser humano que deverá permanecer uma fronteira inviolável para todo e qualquer trabalhador.
Entre os poderes de controlo da entidade empregadora – que não podem ser postos em causa – e os direitos dos trabalhadores, onde se encontra o ponto de compatibilização. Será que é possível encontrar um balanço? Ajudamos a definir as principais linhas desta questão polémica, estipulando os direitos e deveres de cada parte, em matéria de privacidade.

Deveres dos Empregadores
# A entidade empregadora deve sempre informar o trabalhador sobre as condições de utilização dos meios da empresa para efeitos particulares ou do grau de tolerância admitido, bem como sobre as consequências da má utilização ou utilização indevida dos meios colocados à sua disposição;

# Os meios de vigilância utilizados devem ser ajustados à organização da empresa e ao desenvolvimento da actividade produtiva;

# Em caso algum devem ser utilizados meios abusivos e desproporcionados em relação ao grau de protecção da esfera privada do trabalhador.

#Por regra, deverão ser privilegiados métodos de controlo genérico, não individualizados (ex.: quantidade de chamadas feitas por uma extensão, número de emails enviados, tempo gasto em consultas na Internet) sendo estes suficientes para satisfazer os objectivos do controlo.

# O facto de a entidade empregadora proibir a utilização do email para fins privados não lhe dá o direito de abrir, automaticamente, uma mensagem electrónica dirigida ao trabalhador.

# A entidade empregadora não deve fazer um controlo permanente e sistemático. O controlo deve ser pontual e direccionado para as áreas e actividades que apresentem um maior “risco” para a empresa.
 
#  O grau de utilização dos meios da empresa para fins privados, a delimitação das condições de tratamento e a especificação das formas de controlo adoptadas devem constar de Regulamento Interno o qual, nos termos legais, deverá ser submetido a parecer da Comissão de Trabalhadores e aprovado pelo IDICT.

# A entidade empregadora deve publicitar o conteúdo dos regulamentos internos, designadamente afixando-os na sua sede e nos locais de trabalho, de modo que os trabalhadores possam deles tomar conhecimento.

Deveres dos trabalhadores
# É  preciso ter sempre em mente que, de facto, o material é da empresa e não do colaborador. Neste sentido, é importante fazer a utilização correcta e apropriada do material tendo em conta os fins para que se destina.

# Por outro lado, para a maior parte dos trabalhadores, existe um horário de trabalho a cumprir não sendo, na realidade, muito correcto, ético ou profissional, ocupar o horário de trabalho com assuntos particulares.

# Procure informar-se das regras de vigilância e das práticas em vigor. A lei exige que estas normas sejam conhecidas, mas muitas vezes não são convenientemente divulgadas.

# Saiba que entre as formas mais utilizadas pela empresa para controlar os seus empregados destacam-se: a vídeo vigilância, o controlo de emails enviados e recebidos, monitorização de acesso à Internet, bloqueio do acesso a determinados softwares e páginas online, vistoria de documentos e programas instalados no computador e monitorização de chamadas telefónicas.

# Tenha consciência que hoje em dia existem formas de controlo muito dissimuladas e é pouco provável que se aperceba que está a ser monitorizado. Geralmente as pessoas só se apercebem disso quando lhes é apontado, por exemplo, no momento da avaliação de desempenho. Siga a máxima “mais vale prevenir do que remediar” e não pense que se não consegue ver é porque não está lá...

# Se pensa que pode enganar facilmente o sistema, é melhor ter algum cuidado. Não quer isto dizer que todas as práticas de controlo sejam bem aplicadas, mas normalmente são sistemas invioláveis e que exigem conhecimentos específicos para o seu tratamento.  

# Como regra final, para ficar bem protegido, parta do principio de que o grau de privacidade no seu local de trabalho é menor que zero! Use e abuse do bom-senso e seja cauteloso!

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